O instituto da função social tem grande relevância no Direito Imobiliário, sendo constitucionalmente consagrado o princípio do direito a propriedade, conforme disposto no art. 5º,XXII da Constituição Federal de 1988, e que deverá atender a função social do bem;

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Daí surge a sua relação. O direito a propriedade fica condicionado ao exercício da função social do imóvel;

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Tal instituto, em primeira análise, parece simples, pois já se encontra em nosso cotidiano, todavia é mais complexo e profundo.
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A Propriedade no Direito Brasileiro

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Conceito

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Conceituar a Propriedade nunca foi fácil, já que- desde a antiguidade- juristas romanos encontravam dificuldades em relação ao tema. Conforme o jurista Lacerda de Almeida, a propriedade, ao longo do desenvolvimento das sociedades, foi modificando-se de acordo com o regime político do momento, ou de sua criação. Justamente por isso, há, constitucionalmente, uma relativização comum de seu conceito e a atribuição de sua interpretação relacionando-a as leis ordinárias correspondentes;

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De toda forma, embora haja essa confusão histórica, o Código Civil pátrio- a fim de tentar pacificar o seu conceito, determinou em seu art. 1228 o que se segue:

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Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente apossua ou detenha.

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Dessa forma, entende-se, segundo a legislação e a doutrina, que:

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“o direito de propriedade como o poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos na lei, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha.” (Gonçalves, 2020)

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Elementos constitutivos da propriedade
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Como explicitado no art.1228 supracitado, o legítimo proprietário assim o é, pois pode usar, gozar, dispor e reaver a coisa. Estes são os conhecidos como elementos constitutivos de uma propriedade. Para melhorar seu entendimento, é válido a explicação do tema em tópicos:

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• Direito de usar é quando o dono pode servir-se da coisa e de utilizá-la da maneira que acha coerente;

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• Direito de gozar, ou usufruir, é quando o indivíduo pode ter os frutos naturais (por exemplo, frutos de uma macieira) e civis (como os alugueis) para si e aproveitá-los da forma que achar melhor;

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• Direito de dispor, é o poder de transferir, alienar e ‘gravar ônus’ sobre o imóvel;

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• Direito de Reivindicar, é quando o agente pode reivindicar, inclusive e principalmente em âmbito jurídico, a sua propriedade de quem a possua injustamente.

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O direito de dispor é considerado, segundo o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, como o mais relevante dos elementos, uma vez que poder transferir e alienar um bem imóvel é o principal atributo, considerado por ele, de um proprietário;

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O caráter da propriedade
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É importante salientar também que a propriedade detém caráter absoluto e ilimitado. Inclusive, no início de sua história, era excessivamente subjetiva e individual, entretanto isso tem mudado nos tempos modernos. O direito brasileiro participa dessa mudança, por isso os direitos dos proprietários passaram por uma grande relativização e redução, conforme o que ensina Carlos Roberto Gonçalves;

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Entretanto, o Direito, apesar de reduzir direitos e atribuir limitações, não o faz para o ‘mal’ dos proprietários, mas sim para a melhor segurança jurídica dos bens de sua própria sociedade. A principal modificação relaciona-se com o próprio título deste Blog Post: o princípio da Função Social, que será explicitado agora.
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Princípio da Função Social e a Propriedade
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Como ora supracitado, anteriormente e principalmente na idade romana, o direito à propriedade era individualista. Com a modernização do Direito, o princípio da função social começou a se relacionar diretamente com a propriedade;

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Princípio da Função Social
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A origem de tal instituto é atribuída, conforme alguns juristas, a Augusto Comte e postulado por Deguit. Outros defendem que Deguit, de fato, foi quem disseminou a Função Social na sociedade latina e, consequentemente, no Direito Brasileiro;

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Deguit, nesse sentido, conceitua o princípio perpetuado por ele da seguinte forma:

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(...)a propriedade deixou de ser o direito subjetivo do indivíduo e tende a se tornar a função social do detentor da riqueza
mobiliária e imobiliária; a propriedade implica para todo detentor de uma riqueza a obrigação de empregá-la para o crescimento da riqueza social e para a interdependência social. (...) propriedade não é, de modo algum, um direito intangível e sagrado, mas um direito em contínua mudança que se deve modelar sobre as necessidades sociais às quais deve responder. (...)

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Neste contexto, a função social ensina aos proprietários que o seu direito não é único e individual. Neste mesmo cenário o nosso Código Civil afirma:

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o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e
o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas (art. 1.228, § 1º)

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Ou seja, qual a relação do princípio da Função Social com o Direito Imobiliário?

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Toda! Isso, uma vez que a grande maioria dos direitos reais, tema do ramo imobiliário, versam-se e se baseiam em desdobramentos do direito à propriedade. Logo, naturalmente no direito atual, relacionam-se com o princípio da Função Social.
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