Conceito

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O desmembramento é uma das formas de parcelamento urbano previstas na Lei 6.766/79. Mais precisamente, o seu conceito se encontra no Art. 2º, parágrafo 2º:

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§2^o Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Entretanto, para melhor entendimento, é necessária a descrição de cada um dos termos que constam em sua própria definição.

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O que é considerado lote?

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Conforme a mesma Lei 6.766/79, o lote é todo terreno que tem uma infraestrutura básica. No entanto, tal infraestrutura não pode ser qualquer e deve existir de acordo com o plano diretor, ou com a lei municipal correspondente;

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Já o sistema viário que deve ser aproveitado, citado pelo parágrafo 2º do referido artigo, significa justamente o sistema de vias públicas, como ruas e avenidas.

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Quando posso fazer o desmembramento?

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Depende! Você não pode desmembrar QUALQUER terreno. Em cada município, existe uma metragem mínima permitida para o desmembramento, por isso a resposta sempre será depende;

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Antes de analisar a possibilidade de desmembrar, a consulta à legislação municipal é obrigatória!

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Como sei se a minha metragem é igual, ou superior, à mínima necessária?

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Primeiramente, também não é qualquer pessoa que poderá medir o seu lote. A metragem e a avaliação deve ser feita por um profissional do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA);

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A partir dessa análise, a planta e o memorial descritivo devem ser criados para que haja a correta regularização do imóvel!

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Saiba se pode desmembrar o seu imóvel, faça uma consulta com a Tettu e conte o seu caso!